Julho/2025
Conhecido como “PL da devastação”, o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil, foi aprovado na madrugada de 16 para 17 de julho, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O PL é veementemente criticado por especialistas, ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do país. A expectativa agora é que o presidente Lula vete o PL total ou parcialmente.
Floresta derrubada e queimada no município de Apuí, Amazonas. Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real. Fonte: Wikimedia
Segundo nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), as alterações propostas no sistema de licenciamento ambiental pelo PL 2.159 “parecem favorecer a interesses particulares ou setoriais, pois ignoram as inúmeras evidências científicas que demonstram a gravidade da crise climática e ambiental em curso no país.”
“A Constituição Federal de 1988 prevê o licenciamento ambiental como matéria para garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental, e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O PL ameaça esse direito que é de todos os brasileiros. Um direito fundamental para um futuro minimamente promissor num mundo sob estado de ‘emergência climática'”, conclui a nota da SBPC.
A Academia Brasileira de Ciências (ABC), em conjunto com diversas entidades acadêmicas, também emitiu manifestação:
“As entidades aqui reunidas, representantes da comunidade acadêmica e científica nacional, manifestam profunda preocupação e posicionam-se contrariamente a essa decisão do Parlamento, por entenderem que ela trará consequências gravíssimas para o meio ambiente e para os compromissos assumidos pelo país em relação à sustentabilidade.” Segundo a nota, a aprovação do “PL da devastação” às vésperas da realização da COP 30, prevista para ocorrer em Belém, é um péssimo sinal que o Brasil envia ao mundo.
“A medida vai na contramão do que estabelece o conhecimento científico e contradiz a postura que o país historicamente defende nos fóruns internacionais sobre mudanças climáticas e preservação ambiental”, afirmam as entidades, que solicitam ao Presidente da República que vete, integralmente, o projeto de lei, “em respeito à ciência, à democracia ambiental e ao futuro sustentável do Brasil.”
A preocupação com o meio ambiente e o clima é uma constante na revista História, Ciências, Saúde -Manguinhos desde os seus primórdios, há três décadas. Confira nossas sugestões de leitura no Blog e na revista HCS-Manguinhos:
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