Copa: comitês populares apontam violação de direitos

Junho/2014

Ana Cláudia Peres | Revista Radis Quando soou o apito de Brasil e Croácia, às 17h do dia 12/6, no Itaquerão (SP), teve início um campeonato que começou seis anos antes, durante o anúncio do Brasil como país-sede do mundial. Na ocasião, o discurso de que a Copa traria investimentos que melhorariam a qualidade de vida repercutiu como um grito de gol. Mas os Comitês Populares da Copa, que vêm acompanhando os impactos do megaevento no país, alertam para um resultado diferente. Some-se à Copa do Mundo outro megaevento com data marcada para acontecer no Brasil na área do esporte: em 2016, os Jogos Olímpicos serão realizados no Rio de Janeiro, o que tem causado grande impacto na vida da capital fluminense (ver matéria na pág. 15). “Para além do clima de tudo é festa, é preciso ver que a realização desses megaeventos aprofundam e aceleram o modelo excludente e concentrador que encarna a potência econômica do Brasil”, considera Lorena Dias, integrante do Comitê Popular de Belo Horizonte. Em sua cidade, R$ 1 bilhão estão sendo destinados somente às reformas do estádio do Mineirão e do aeroporto de Confins — pagos com financiamento federal pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e verbas do Programa Nacional de Crescimento (PAC2). A primeira crítica feita pelos Comitês Populares é que todos os 12 estádios estão sendo reformados ou construídos com verba pública, num orçamento total divulgado pelo próprio Governo Federal de R$ 8 bilhões, mas passarão para a iniciativa privada logo depois do Mundial. “Em todo o país, os estádios eram estaduais, agora são arenas particulares que cobram preços abusivos, expulsam os trabalhadores tradicionais e elitizam a torcida excluindo os ingressos com preços populares”, acrescenta Lorena. No Rio de Janeiro, por exemplo, as seguidas reformas do Maracanã custaram aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão de reais. Mas, de acordo com cálculos do Comitê Popular do Rio, com a privatização, o governo só vai receber de volta R$ 185 milhões. Ou seja, menos de 20% de todo o valor gasto. Em São Paulo, segundo o comitê popular local, a maior parte dos gastos públicos se deu na isenção fiscal ao estádio do Itaquerão (R$ 420 milhões), em obras viárias voltadas para o transporte individual (mais de R$ 400 milhões) e na higienização da paisagem urbana, outra crítica severa e recorrente feita pelos Comitês. “Esses recursos não atendem os interesses da população e beneficiam apenas as grandes corporações da construção civil e o setor imobiliário”, critica a pesquisadora Juliana Machado, membro do  Comitê Popular da Copa de São Paulo. Dossiê De um lado do campo, o governo anuncia em seu Portal de Transparência que os investimentos nas cidades-sede da Copa totalizam R$ 25,6 bilhões, que “a Copa não retirou verbas do orçamento de áreas como a saúde, educação, transportes e segurança pública” e que segue um plano de investimentos que previa, num primeiro ciclo, mobilidade urbana, aeroportos e financiamento para a modernização de estádios. E ainda, segurança, telecomunicações e turismo, em outros dois momentos, além do que chama de “políticas públicas potencializadas pela Copa”. Como justificativa, aponta que essa é uma oportunidade para incrementar a infraestrutura, antecipando obras e intervenções que seriam necessárias mesmo sem a realização do evento. Jogando em outro time, a Articulação Nacional dos Comitês Populares (Ancop) — que, desde 2010, reúne organizações, movimentos, coletivos, pesquisadores e ativistas — diz que as ações já postas em prática sinalizam um legado, na verdade, perverso, que aprofunda as desigualdades urbanas no país, destrói comunidades e bairros populares e segrega grupos mais vulneráveis nos espaços urbanos. “O crescimento econômico segue concentrado nas mãos de uns poucos, ao mesmo tempo que os investimentos prometidos trazem problemas ainda mais graves”, diz Juliana, que também integra a Ancop. O Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, um calhamaço de mais de cem páginas elaborado pela Ancop, que terá, ainda, uma terceira edição atualizada, faz uma crítica ao desperdício de recursos públicos que, para a Ancop, deveriam estar sendo destinados a atender às necessidades da população brasileira — com “déficit habitacional de 5,5 milhões de moradias e 15 milhões de domicílios urbanos destituídos das condições mínimas de habitabilidade (saneamento, infraestrutura urbana etc), para não falar da precariedade de nossos sistemas de saúde e educação pública”, aponta o Dossiê. Apesar de o site do governo brasileiro sobre a Copa do Mundo 2014 afirmar que “nenhuma pessoa ficou desabrigada para a construção de estádios ou para as intervenções de mobilidade urbana”, a Ancop aponta 250 mil pessoas cujo direito à moradia está sendo violado ou ameaçado. O balanço da capital paulista indica que houve remoção forçada de comunidades inteiras, especulação imobiliária (97% de valorização) e expulsão da população para as margens mais distantes da cidade. “Isso em razão do valor dos aluguéis a patamares impagáveis pela população mais pobre”, diz Juliana. Às vésperas da Copa, quando foi realizada a entrevista com Juliana, as obras estavam em fase final de execução e a probabilidade é que ficassem prontas a tempo de atender às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa). “Enquanto isso, os investimentos em serviços e equipamentos públicos não foram feitos”, alerta a integrante do Comitê Popular de São Paulo. “Em Itaquera, distrito da zona leste de São Paulo onde fica o estádio do jogo inaugural da Copa, ainda faltam hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, saneamento”. Juliana acrescenta que são mais de 20 assentamentos e milhares de famílias afetadas na zona Sul e na zona Norte da capital paulista. Mobilidade urbana x remoções A situação se repete em todas as cidades-sede — além de Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Manaus, Cuiabá, Curitiba e Brasília. E, a julgar pelo levantamento da Ancop, a violação do direito à moradia adequada é a mais grave consequência da realização da Copa no Brasil. Em Belo Horizonte, informou Lorena, a comunidade Recanto da UFMG, com cerca de 60 famílias, localizada a menos de 500 metros do Mineirão, foi removida para a construção de um viaduto. Em Fortaleza, os cálculos do Comitê Popular local dão conta de mais de 15 mil remoções em função das obras. Apenas para abrir passagem ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), obra que integra o pacote de mobilidade urbana na cidade, 23 comunidades foram afetadas. Quatro delas (Trilha do Senhor, Lauro Viera Chaves, Comunidade das Flores e São Vicente de Paula) resistem em deixar suas moradias, às margens da Via Expressa, região valorizada ou com tendência de valorização na capital cearense. “O impacto das obras da Copa no aumento da desigualdade e da segregação é alarmante”, avalia o economista André Lima, integrante do Comitê Popular de Fortaleza. Nesse caso, ele explica que o governo estadual, responsável pelas desapropriações, não oferece indenização à altura dos imóveis e, como alternativa, propõe a transferência de cerca de 3 mil famílias para um conjunto habitacional localizado em bairro afastado, onde outras mais de mil famílias vivem numa ocupação há três anos. “Ou seja, a ideia é melhorar o sistema de equipamentos da zona mais rica da cidade, enquanto remove milhares de pessoas de baixa renda para locais desvalorizados”, acrescenta. Em vídeo produzido por uma produtora belga sobre os impactos da Copa em Fortaleza, Allysson Silveira, que tem boa parte da família morando na Comunidade do Trilho, conduz o espectador pelas histórias da comunidade. Para ele, o grande problema do VLT é que “esta comunidade, onde as pessoas conversavam, se encontravam, namoravam, agora está ameaçada de não mais existir por conta de uma obra financiada pela Copa do Mundo”. Segundo o Comitê, antes mesmo da conclusão do processo legal para a transferência das famílias, as casas dos moradores eram marcadas a tinta sinalizando quem seria removido. “Mas a vida em comunidade é forte. Da mesma forma que todos se ajudam, todos sofrem juntos, de uma forma ou de outra, os impactos da remoção. As pessoas aqui são acostumadas a enfrentar problemas. Até problemas como esse”, diz Allysson. Em Salvador, de acordo com o Comitê Popular da cidade, nenhuma das obras que trariam impactos positivos foi realizada. “Pelo contrário, o que aconteceu foi a intensificação de uma limpeza étnica racial nos bairros e no centro da cidade”, diz Argemiro Almeida, membro do Comitê Popular da Copa de Salvador e da Ancop. O orçamento previsto para obras de infraestrutura na cidade era de R$ 2,4 bilhões. Mas, segundo acompanhamento do comitê, foram gastos pelo governo do estado e prefeitura apenas R$ 600 mil, o que fez com que cinco obras saíssem da matriz de responsabilidades da cidade, entre elas a construção de um Hospital, previsto originalmente, e de projetos de mobilidade no entorno da Arena Fonte Nova que dariam acesso ao Centro e a bairros mais afastados. “Em vez disso, o que foi feito foi uma via expressa que liga praticamente o Porto à BR e uma linha de metrô de 3 quilômetros que ainda está em fase de testes e, por enquanto, vai funcionar apenas durante a Copa”, diz. No campo dos transportes, a preparação para a Copa do Mundo tem servido para justificar gastos públicos destinados à melhoria da chamada mobilidade urbana nas cidades-sede do evento. No total, são 45 obras que, segundo o site oficial da Copa, priorizam o transporte coletivo e incluem corredores e vias para ônibus; estações, terminais e Centrais de Controle de Tráfego; BRTs (Bus Rapid Transit) e VLTs, totalizando mais de R$ 8 bilhões de investimento. Entretanto, para os Comitês Populares, essas obras somadas ainda ao alargamento de vias e construção de viadutos, apenas reproduzem o modelo veicular privado, individual e motorizado, quando deveriam priorizar o transporte público acessível, coletivo e de qualidade. “A subserviência ao poder econômico da indústria automobilística determina a continuidade de um padrão insustentável de mobilidade para o país”, reflete Lorena, de Belo Horizonte, onde a ampliação do metrô, planejado e não concluído desde a década de 70, foi mais uma vez adiada. “Sem dúvida alguma, a Copa do Mundo poderia ser uma boa oportunidade para buscar alternativas inteligentes e não poluentes para o trânsito, como as ciclovias, por exemplo. Mas o que predomina é o totalitarismo dos carros sobre as pessoas que, quando moram em comunidades pobres, ainda são removidas para dar passagem a novas malhas viárias”, observa. Resistência Pernambuco é o único estado-sede em que os jogos não se darão na capital, Recife, mas na cidade de São Lourenço da Mata, onde está prevista a construção da primeira Smart City da América Latina — segundo o Comitê Popular, uma cidade inteira construída a partir de uma parceria público-privada. “Uma cidade com previsão de circulação de 100 mil pessoas num local que tem hoje 108 mil habitantes. Ou seja, a cidade já existente viverá à margem da nova cidade, que concentrará os investimentos”, diz Rud Rafael, assistente social da ONG Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e integrante do Comitê Popular da Copa de Recife, acrescentando que, no geral, serão mais de 2 mil desapropriações. Obras como a Via Mangue, que ligará os bairros do Pina e de Boa Viagem, deixaram 1.536 famílias desapropriadas. Rud informa que o Loteamento São Francisco, no município de Camaragibe, vem sofrendo um dos casos mais graves de violação. “A comunidade de aproximadamente 200 famílias foi “riscada do mapa”, ele diz, “com indenizações injustas e sem diálogo ou proposição de alternativas”. Lá, grande parte das famílias foi despejada sem ter recebido o valor das indenizações e sem nenhum apoio psicossocial. “Isso gerou um nível de vulnerabilidade extremo, muitos adoecimentos e sete mortes em decorrência desse cenário”, acrescenta. Mas há resistência. A comunidade do Coque, no Recife, é símbolo de teimosia contra o capital imobiliário (Radis 129), como explica o integrante do Comitê Popular. “Ali, foram desapropriadas 181 famílias para a ampliação do Terminal Integrado de Joana Bezerra. Entretanto, outras 58 famílias seriam removidas, mas surgiu uma intensa mobilização, que deu origem a uma rede, o Coque (R)existe”, conta. “A partir dela, evitaram-se as remoções mostrando que era possível um projeto alternativo que alterava o traçado viário e mantinha as famílias em suas moradias”. Em Porto Alegre, a população da Vila Cruzeiro, uma das afetadas pelo projeto de duplicação da Avenida Tronco, organizou a campanha Chave por chave, conseguindo barrar o processo de remoção. Cerca de 70% das famílias permanecem no local. Segundo o Comitê Popular, o projeto foi excluído da matriz de responsabilidades. “Foi uma vitória, mas isso gerou outro problema: como as obras haviam sido iniciadas, ficou um furo na cidade, como uma ferida, um cenário de guerra, de escombros, esgoto a céu aberto e mais violência”, diz Cláudia Fávaro, arquiteta e urbanista, integrante do Comitê Popular, citando ainda a desastrosa remoção de quase 400 famílias da Vila Dique, atingida pelo alargamento da pista do aeroporto Salgado Filho. “Essas famílias foram levadas para uma zona de tráfico, desassistida do poder público, a cerca de 50 quilômetros de onde residiam. Passaram a habitar construções precárias, sem acesso a posto de saúde, creche ou escola, já que os equipamentos permaneceram na antiga vila”, informa. Depois do laudo geológico, segundo o Comitê Popular, ficou concluído que a área era inadequada para a construção da pista. Para Rud, de Recife, a Copa não deixa legado de políticas públicas e sim, de sérias violações de direitos humanos e negação de direitos básicos, o que tem gerado, inclusive, grave impacto na saúde pública, com grande número de pessoas desenvolvendo doenças crônicas como hipertensão, além de casos de depressão. “Isso é lamentável, porque poderiam ter sido pensadas alternativas a esse cenário, como a construção de planos urbanísticos participativos, projetos habitacionais e assistência psicossocial, por exemplo”, protesta. “Não à toa, após uma visita a Recife, a relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, disse que as obras da Copa produzem sem-teto”. Fonte: Radis número 141, junho/2014.