O blog da revista História, Ciências, Saúde – Manguinhos está ouvindo pessoas ligadas à área de história para registrar a diversidade de visões acerca do Projeto de Lei 4699/2012, que regulamenta a profissão de historiador.
O presidente da Associação Nacional de História (Anpuh), Rodrigo Patto Sá Motta, professor da UFMG, respondeu nossas perguntas.
Rodrigo Patto Sá Motta
Foto de divulgação/Zahar
Qual o posicionamento da Anpuh com relação ao Projeto de Lei 4699, que regulamenta a profissão de historiador, em tramitação na Câmara dos Deputados?
A posição oficial é de apoio ao projeto, o que foi referendado na Assembléia Geral da entidade realizada em julho de 2011. Os órgãos decisórios da Anpuh entendem que os historiadores merecem ter sua profissão regulamentada em lei, a exemplo de profissionais próximos de nós, como sociólogos ou museólogos. Deve ser esclarecido um ponto importante, que tem sido objeto de muita especulação: ninguém deseja ter o controle sobre as atividades dos historiadores, isso seria absurdo e ridículo. O que move realmente os defensores da regulamentação é o desejo de fortalecer a área e obter o reconhecimento de que a formação acadêmica importa, ou seja, entende-se que é importante garantir que os historiadores tenham formação universitária adequada, em qualquer nível. Outra preocupação fundamental é de ordem prática: muitos órgãos públicos (arquivos, casas parlamentares, instituições judiciárias) alegam a impossibilidade de realizar concursos públicos para historiadores na ausência de regulamentação profissional. Assim, a lei viria a sanar esse problema e abriria novas possibilidades de trabalho para os historiadores.
Quais são os pontos críticos do Projeto?
Algumas críticas à regulamentação não procedem e podem ser atribuídas a arroubos retóricos. Não haverá restrição à pesquisa e à divulgação do conhecimento, o que seria condenado por qualquer historiador sério. Não haverá nenhum órgão regulador ou coisa que o valha, e muito menos a Anpuh se prestaria a esse papel. Para efeitos do mercado de trabalho, as instituições que vão definir quem é historiador serão as Universidades e autoridades educacionais, e não entidades corporativas. As críticas mais agudas ao projeto – e estas devem ser consideradas com mais seriedade – apontam o risco de fechar a docência universitária para profissionais sem qualquer diploma de História, em campos como a História das Ciências, da Educação ou das Artes. Primeiramente, devo dizer que ninguém na Anpuh desejaria fechar o espaço de interlocução com os colegas de áreas vizinhas, que é fundamental para o avanço do conhecimento. Não obstante, muitos de nós acreditamos que seria salutar para os docentes de qualquer área pertencente ao campo da História um contato mais estreito com a formação acadêmica específica (em qualquer nível). Aliás, um número grande de Historiadores da Ciência tiveram essa formação, embora não tenha elementos para saber qual a proporção. Nós concordamos, é claro, com o argumento que há historiadores de talento reconhecido que não tem diploma em História. No entanto, esse fenômeno era mais comum em épocas passadas, quando a formação universitária era frágil ou inexistente. Nos dias atuais, haveria alguma razão para alguém com vocação para a pesquisa e a docência em História não buscar uma formação específica, seja na graduação ou na pós-graduação? Como a lei só poderá ter efeito quando aprovada, portanto, nada mudará para quem já está atividade, trata-se de pensar nos seus efeitos futuros. Deverão ocorrer algumas dúvidas de interpretação, que poderão ser resolvidas por bancas de concurso ou pela jurisprudência, não sei ao certo. De qualquer modo, acho que poderá haver flexibilidade para casos especiais, em situações de notório saber, por exemplo, ou para outros tipos de circunstâncias difíceis de prever agora, mas que poderiam ser resolvidas por ação legislativa complementar ou instrumento mais adequado.
O que na prática isso representa para aqueles que já exercem a função de historiador, mas não têm diploma de formação na área?
Nada vai mudar para eles, já que nenhuma lei pode ter efeitos retroativos. Refiro-me aos docentes, já que os pesquisadores e escritores, evidentemente, não seriam atingidos de forma alguma, pois a liberdade de expressão está acima de qualquer lei de regulamentação profissional.
Por Flávia Machado/Blog da revista HCSM
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