Novembro/2025
Karine Rodrigues | Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
Após seis meses de uma negociação infrutífera com o laboratório norte-americano Merck, o Brasil decidiu decretar, em maio de 2007, o licenciamento compulsório do Efavirenz, à época o medicamento importado mais utilizado no tratamento das pessoas com HIV no país. Com isso, foi possível comprar, a preços inferiores, versões genéricas do fármaco e garantir o acesso universal e gratuito aos pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS) — só naquele ano, a economia seria de US$ 30 milhões. Apesar da legalidade da medida tomada pelo então governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o The Wall Street Journal criticou o ato, descrito como “um tapa na cara” da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Capa do livro de Cueto e Lopes
A decisão do Brasil sobre a patente do Efavirenz foi um dos grandes e mais conhecidos momentos da resposta nacional à pandemia, que emergiu no início dos anos 1980 e matou, globalmente, mais de 40 milhões de pessoas até aqui. Além de detalhar inúmeros outros processos que fizeram parte do bem-sucedido enfrentamento à doença e resultaram em transformações significativas na saúde coletiva em todo o mundo, o livro Uma história global e brasileira da Aids, 1986-2021 analisa historicamente as causas do retrocesso da experiência brasileira, considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2001, modelo mundial no controle da doença.
Escrito pelos historiadores Marcos Cueto e Gabriel Lopes, pesquisadores da Casa de Oswaldo Cruz e, respectivamente, editor-científico e coeditor científico da revista História, Ciências, Saúde – Manguinhos, a publicação revela quão intrincadas são as relações entre local e global no campo da saúde contemporânea. Para compreender os processos por trás do auge e do declínio da política sanitária brasileira em relação à pandemia de HIV/Aids, eles analisaram as ações do Brasil em interação com o cenário externo.
Na obra, eles destacam a importância das parcerias firmadas para o combate à doença, que vai reunir no Rio de Janeiro, em julho do ano que vem, atores e instituições fundamentais para que, até 2030, a Aids deixe de ser uma ameaça à saúde global, meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A 26ª Conferência Internacional de Aids é uma realização da Sociedade Internacional de Aids (IAS), presidida pela chefe do Laboratório de Pesquisa Clínica em IST e HIV/Aids do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Beatriz Grinsztejn.
“Visão de curto prazo em relação à Saúde é um problema histórico”
Marcos Cueto. Foto de Vitor Vogel (COC/Fiocruz)
O movimento de avanço e recuo ocorrido no Brasil em relação ao HIV/Aids não foi algo inédito no país, observa Cueto. “Há ciclos de parcerias e crescimento e outros de retrocessos, em que se perdem muitas das conquistas. O problema, e não somente em relação à Aids, é a descontinuidade e a fragmentação”, avalia, acrescentando que a visão de curto prazo dos políticos em relação à área da saúde é um problema histórico. “Respondem a emergências, pandemias ou apenas quando o problema se torna escândalo nos jornais. É uma visão reativa, e não de médio a longo prazo”.
A fragmentação é visível também no cenário global contemporâneo, acrescenta Lopes: “Na saúde, mas também em outras políticas, a perda da crença em uma ação conjugada é cada vez mais uma tendência na política internacional. Há um certo ceticismo em organizações supranacionais, como a ONU. Ao sair da OMS, os Estados Unidos, grande doador da saúde global, causou um grande impacto na cooperação Internacional na área. A tendência atual com o governo do presidente Donaldo Trump é se reforçar ainda mais o protecionismo”.
Medidas tomadas por Trump, desde a sua posse, em janeiro último, impactaram fortemente as ações relacionadas à doença. Além da saída da OMS, onde financiava 75% do programa da agência para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, o país suspendeu o fornecimento de fármacos para HV, malária e tuberculose em países apoiados pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), que também foi fechada por ele, assim como a divisão de prevenção ao HIV do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Países de baixa renda, boa parte deles situados na África, onde a proporção de casos segue alta, sofrerão mais fortemente as consequências dessas ações, alerta relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids (Unaids), lançado em julho.
Pioneirismo, direitos humanos e inclusão social
O livro divide a história da Aids em três etapas. De 1987 a 1996, há um entrelaçamento de ativistas, sanitaristas, governo, doadores e ONGS, resultando em um trabalho conjunto da ciência e da defesa dos direitos humanos para controlar a doença e fazer frente ao estigma e à discriminação das pessoas com HIV/Aids — inicialmente associada a grupos específicos, como homens que fazem sexo com homens, a enfermidade foi considerada um “castigo divino” para comportamentos tidos como desviantes.
De 1996 a 2007, o Brasil se tornou pioneiro na defesa dos medicamentos como bens públicos, e não como mercadorias. Na ONU, defendeu o acesso a fármacos para pacientes com HIV/Aids como questão de direito humano fundamental. A proposta foi acolhida em 2001 e fortaleceu o debate sobre licenciamento compulsório de antirretrovirais e de produção de genéricos. Além disso, o país se destacou como um dos precursores na adoção programas de troca de seringas, estratégia eficaz para reduzir a transmissão do HIV entre usuários de drogas injetáveis; ampliou o diagnóstico com teste rápido, produziu preservativos e genéricos, capacitou profissionais africanos no combate à doença e defendeu o Tratamento como Prevenção (TcP) — ao tratar as pessoas com HIV com Terapia Antirretroviral (TARV), o nível de HIV no organismo pode baixar a ponto de se tornar indetectável, reduzindo a possibilidade de transmissão do vírus.
Agências multilaterais e fundações buscaram reproduzir, em escala internacional, o modelo do Brasil, primeiro país a adotar uma política oficial de universalização do acesso à TARV, mas os resultados positivos foram efêmeros, pois se baseou somente no acesso aos antirretrovirais e houve “falta de decisão política para encarar as grandes farmacêuticas e acabar com a criminalização da homossexualidade”, destacam no livro.
Gabriel Lopes. Foto de Vitor Vogel (COC/Fiocruz)
Apesar de o período de 2007 a 2019 ter iniciado com o licenciamento compulsório do Efavirenz, em seus últimos anos, foi marcado pelo retrocesso da liderança do Brasil em HIV/Aids. A crise financeira de 2008 afetou as ações de enfrentamento à doença no cenário nacional e global.
“O acesso universal aos ARVs perdeu força política e a manutenção da combinação de tratamento universal com políticas ousadas de prevenção tornou-se difícil no Brasil e no mundo”, escrevem os autores, que abordaram também as ações do governo de Jair Bolsonaro no combate ao HIV/Aids.
Levante conservador, biomedicalização e enfraquecimento dos direitos humanos
Embora tenha havido descontinuidades nas políticas antiaids antes da gestão de Bolsonaro, os pesquisadores apontam que, durante o tempo em que ele ocupou a presidência do país, foi grande o impacto causado por políticos autoritários de extrema direita, forças religiosas conservadoras e radicais neoliberais. Além de mudar a política de medicamentos do Brasil, seguindo interesses da indústria farmacêutica privada, com a suspensão de contratos com laboratórios públicos para a produção de genéricos, ele acabou com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT e suspendeu a estratégia de redução de danos para HIV. “Ele (Bolsonaro) demonizou as ONGs, de modo geral, e os ativistas das áreas da saúde e do meio ambiente, em particular, não só por motivos ideológicos — os ativistas eram descritos como comunistas —, mas também por razões práticas”, analisam no livro.
Segundo Lopes, o levante conservador e o movimento de biomedicalização, enfraqueceram, especialmente, campanhas e demais práticas de educação para a prevenção do HIV/Aids e das doenças sexualmente transmissíveis e a defesa dos direitos humanos, deixando a população mais vulnerável. Vale ressaltar que, no Brasil, a principal forma de transmissão permanece por via sexual (75,3%), segundo o último boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde.
“Essa comunicação foi se esvaziando. O que é Aids, o que é HIV, como o vírus circula? Isso precisa ser mantido, mas deixou de ser reforçado por questões políticas. Acho que vivemos num certo espírito do tempo que valoriza muito a inovação, mas não a manutenção das conquistas que exigiram muito trabalho e que são menos visíveis, como a educação na saúde e a educação sexual. A questão que mais se discute hoje em relação ao HIV/Aids é sobre a capacidade de tornar disponível o PrEP e o PEP”, diz o historiador, em referência à predominância do debate em torno das tecnologias de prevenção Profilaxia Pré-Exposição e a Profilaxia Pós-Exposição, medicações antirretrovirais que impedem o HIV de se instalar ou de se replicar no organismo. Ambas são oferecidas gratuitamente pelo SUS.
Negros são os mais atingidos pela doença, que explodiu entre os idosos
O último boletim epidemiológico, divulgado em dezembro do ano passado, registrou um aumento de 4,5% nos casos de HIV em 2023, quando comparado ao dado de 2022, mas o governo federal avalia que a alta no indicador é resultado da maior capacidade dos serviços de saúde em realizar o diagnóstico — foram notificados no período 46.495 casos de infecção. No mesmo ano, o coeficiente de mortalidade por Aids foi de 3,9 óbitos por 100 mil habitantes, a menor desde 2013, com o registro de 10.338 mortes. No país, 82% das pessoas diagnosticadas utilizam a TARV, distribuída gratuitamente no SUS. Além disso, 96% que vivem com HIV conhecem o seu diagnóstico.
Ainda assim, as estatísticas revelam questões desafiadoras no país, como o acesso desigual, o alto custo dos novos medicamentos e mudanças no perfil de públicos afetados pela infecção. Matéria divulgada pela Folha de S. Paulo apontou que, entre 2012 e 2022, o aumento de casos de HIV entre a população de 60 anos ou mais foi de 441%, e os óbitos por Aids entre essa faixa etária, que é invisibilizada nas campanhas para a doença, subiu 85%. As populações mais vulneráveis economicamente são as mais atingidas pela infecção por HIV. Em relação à raça, desde 2016, os negros respondem por mais da metade das ocorrências — em 2023, representaram 63,2% dos casos. E são maioria nos casos de Aids (61,6%) e nos óbitos (63%). As faixas etárias mais atingidas são de adultos de 25 a 34 anos (34,9% dos casos) e de jovens de 15 a 24 anos (23,2% dos casos).
Cueto e Lopes concluem o livro traçando um paralelo entre as pandemias de HIV/Aids e do novo coronavírus. “O prejuízo promovido por Bolsonaro na pandemia de Covid-19, que agravou a Aids em indicadores ainda não conhecidos por completo, revelou o retorno do país a uma situação parecida com a vivenciada no início da epidemia de Aids, na década de 1980, quando a insensatez e negação do problema coexistiram com o preconceito e a discriminação contra suas vítimas”, escrevem eles, que têm a expectativa de que “respostas inclusivas, igualitárias e progressistas” se tornem “políticas recorrentes e duradouras”.
Fonte: Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
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