Dezembro/2020
Capa da publicação sob a guarda da Biblioteca Nacional. Clique para aumentar.
Em 5 de novembro de 1808, dom João de Bragança promulgou um alvará sobre o exercício dos boticários e o preço das drogas e ordenou a criação de um regulamento para taxar o custo dos medicamentos comercializados no Brasil. O Regimento dos preços dos medicamentos símplices, preparados e compostos, assim como se descrevem na Farmacopeia Geral do Reino, feito e publicado por ordem de Sua Alteza Real, o príncipe regente, nosso senhor, para governo dos boticários nos estados do Brasil foi publicado pela primeira vez em 1809. Agora, uma inédita transcrição e edição baseada no primeiro e único exemplar do documento, conservado sob a guarda da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, no Acervo de Livros Raros, está publicada na íntegra na penúltima edição de 2020 da revista História, Ciências, Saúde – Manguinhos (v. 27, n. 3, jul/set 2020), no artigo O Regimento dos preços dos medicamentos… na farmácia brasileira oitocentista, de Amanda Peruchi.
Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em História da Unesp/Franca, a autora divulga no artigo resultados parciais da sua pesquisa de doutoramento, intitulada “Entre medicamentos símplices preparados e compostos: a institucionalização da farmácia no Brasil oitocentista”, sob orientação de Jean Marcel Carvalho França. Essa edição inédita empreendida por Peruchi tem como principal objetivo lançar luz sobre um documento pouco conhecido, mas fundamental para a regularização da prática farmacêutica no Brasil das primeiras décadas do século XIX. O texto passou por uma atualização na linguagem e pontuação, conforme a norma culta da língua portuguesa, para facilitar a sua compreensão e tornar mais claro o seu conteúdo. Também foi incluído um estudo introdutório situando-o na história da farmácia brasileira.
O Regimento dos preços dos medicamentos (…) normatizou a taxa dos medicamentos comercializados no Brasil e organizou a atividade dos boticários no início do século XIX. Nessa época, com a vinda da família real portuguesa e a necessidade de se reestruturar diferentes setores da nova sede da coroa, a saúde pública ganhou atenção do governo luso-brasileiro, que implementou medidas que buscavam, por exemplo, melhorar a fiscalização do ofício dos terapêuticos.
Elaborado pelo então físico-mor do reino, Manoel Vieira da Silva, o regimento apresenta os nomes dos medicamentos e seus respectivos preços divididos em ordem alfabética e em três categorias: taxa dos medicamentos símplices; dos medicamentos preparados e compostos; e das preparações e composições dos medicamentos. O documento ganhou novas edições nos anos seguintes à sua publicação e tornou-se um instrumento indispensável de trabalho para os envolvidos com a produção e o comércio dos remédios. Uma edição de 1818 do Regimento foi digitalizada pela National Library of Medicine dos EUA e está disponível para download.
Leia em HCS-Manguinhos:
O Regimento dos preços dos medicamentos… na farmácia brasileira oitocentista, artigo de Amanda Peruchi (v. 27, n. 3, jul/set 2020).
