Agosto/2013
O projeto Brasil: Nunca Mais – BNM foi desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo nos anos oitenta, sob a coordenação do Rev. Jaime Wright e de Dom Paulo Evaristo Arns. A iniciativa teve três principais objetivos: evitar que os processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar, tal como ocorreu ao final do Estado Novo, obter informações sobre torturas praticadas pela repressão política e que sua divulgação cumprisse um papel educativo junto à sociedade brasileira.
A partir do exame de cerca de 900 mil páginas de processos judiciais movidos contra presos políticos, foram publicados relatórios e um livro de igual nome (Editora Vozes) retratando as torturas e outras graves violações a direitos humanos durante a ditadura militar brasileira. As principais informações foram obtidas a partir dos depoimentos prestados pelos réus no âmbito dos tribunais militares. Com efeito, quando interrogados na Corte, uma parte dos acusados denunciou e detalhou as práticas de violência física e moral que sofreram ou presenciaram nos períodos em que ficaram presos nos cárceres das Forças Armadas ou da Polícia Política. Essa, aliás, é uma das ideias geniais do BNM: o uso de documentos oficiais do próprio Estado para comprovar a prática reiterada e institucionalizada da tortura como ferramenta de investigação e repressão durante a ditadura.
Assim, em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime civil, foi lançado o livro “Brasil: Nunca Mais”. A publicação da obra mereceu destaque na imprensa nacional e internacional e o livro foi reimpresso vinte vezes somente nos seus dois primeiros anos de vida, estando na sua 40ª edição. Permaneceu na lista dos dez mais vendidos por 91 semanas consecutivas, tornando-se – à época – o livro de não-ficção brasileiro mais vendido de todos os tempos.
O BNM é até hoje considerado a maior iniciativa da sociedade civil no Brasil em prol dos direitos à memória, verdade e justiça, tendo permitido, ao longo destes anos, reconstituir parte da história das violações dos direitos humanos durante o regime militar. Sua publicação foi também transformadora, pois impactou novas gerações com o valor fundamental do respeito à dignidade da pessoa humana. No campo político, impulsionou a ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e influenciou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição de 1988, sobretudo quando esta define a tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Dom Paulo decidiu doar toda a documentação do projeto, a fim de torná-la pública. O conteúdo foi oferecido, inicialmente, à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e à Universidade de São Paulo, as quais declinaram do convite. Ofertado, então, à Universidade Estadual de Campinas, a instituição aceitou a documentação, com o compromisso de disponibilizar amplamente o material para consulta e permitir sua reprodução.
Por temor de que o material de pesquisa pudesse ser destruído pelos órgãos da repressão política, microfilmes de toda documentação foram remetidos aos Estados Unidos da América pelo Conselho Mundial de Igrejas, tendo sido mantido em Chicago, pelo Latin American Microform Project, do Center for Research Libraries.
BNM na era digital
Com o projeto Brasil Nunca Mais Digital esse acervo retornou ao país, estando totalmente acessível através da internet. Abre-se com isso novos horizontes para pesquisas e consultas pela sociedade civil. A ele se somam os documentos arquivados pelo Conselho Mundial de Igrejas em sua sede na Suíça, os quais registram os principais passos do desenvolvimento do BNM e sua repercussão internacional. O acervo é complementado com cópia dos relatórios produzidos pela equipe do BNM e dos arquivos da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, anteriormente digitalizados e publicados pelo Armazém Memória.
A repatriação dos arquivos do BNM fortalece nossa democracia e contribui para a concretização dos direitos à verdade, à memória e à justiça, especialmente no momento em que o País passa a limpo sua história com o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade e diversas outras comissões regionais. O BNM Digital convida, também, à reflexão sobre a necessidade de aprofundarmos o nosso processo de justiça transicional, sobretudo com o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund.
Visite o site do projeto Brasil: nunca mais digital
Fonte: Brasil Nunca Mais
