Dezembro/2015
Nota de esclarecimento da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que representa toda a categoria psiquiátrica brasileira, nega qualquer envolvimento com o manifesto e as manifestações contra a nomeação do novo coordenador de Saúde Mental, Dr. Valencius Wurch. Para a entidade, é inadequada e intempestiva a reação de protesto dos militantes do Movimento da Luta Antimanicomial (LAMA) ao ato soberano do Ministro da Saúde, Marcelo Castro, que inclusive está impedindo médicos e profissionais de saúde de trabalharem nos serviços, negando atendimento aos pacientes. Entretanto, a ABP apoia toda e qualquer medida que vise a assistência eficiente e que seja sustentada no rigor da ciência.
Sabemos que há quase 30 anos, a Coordenação de Saúde Mental vem adotando uma política de assistência em saúde mental que não privilegia a reinserção social e o tratamento médico adequado dos doentes com transtornos mentais, com viés unicamente ideológico. Ao contrário, vem desativando de forma acelerada os leitos dos hospitais psiquiátricos e o sistema ambulatorial, sem que haja expansão correspondente da rede de serviços extra-hospitalares.
Não apoiamos o modelo de assistência centrado no hospital (hospitalocêntrico), falido há décadas, mas também não apoiamos o modelo atual, também falido, centrado nos CAPS – Centro de Atenção Psicossocial (capscêntrico) constituído pela coordenação. É insuficiente e, em geral, não qualificado para atender o paciente com transtorno mental grave e persistente. O enfoque que vem sendo adotado tem custado a vida de muitos doentes, além de remetê-los às ruas, ao encarceramento em presídios e a outras exposições à violência, chegando a apresentar mais de 11.800 mortes ao ano por transtornos mentais, sem considerar o suicídio, que acomete anualmente os mesmos milhares de indivíduos. Ou seja, por ano o Brasil é acometido de algo em entorno de 25.000 mortes que poderiam ser evitadas caso os nossos doentes recebessem o atendimento adequado.
O modelo de assistência psiquiátrica que a ABP defende é o misto, com base ambulatorial e que comunga os princípios da Lei Federal 10.216/2001, com a implantação de um sistema assistencial hospitalar e extra-hospitalar centrado na atenção básica e no atendimento ambulatorial com equipe multi e interdisciplinar e fortes vínculos com os recursos da comunidade, visando a real reinserção social e a reabilitação funcional dos pacientes com transtornos mentais.
Portanto, a ABP espera que a coordenação atual utilize bases científicas para criar uma política pública de assistência em saúde mental que privilegie a promoção da saúde e a prevenção da doença, levando em consideração a importância de dividir a assistência em primária, secundária e terciária. E que ela seja centrada no atendimento em rede considerando a atenção primária como porta de entrada, ponto de triagem e de resolução para as demandas dessa população, com serviços ambulatoriais e hospitais de qualidade.
Não podemos julgar sem ouvir o que novo coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde tem a propor e estamos à disposição para unirmos forças rumo a uma assistência em saúde mental efetiva e que traga novamente a esperança de qualidade de vida aos nossos pacientes. A situação atual é desoladora para todos nós médicos, profissionais de Saúde Mental, pacientes e seus familiares.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA – ABP
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS – FENAM
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL – AFDM
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FAMILIARES, AMIGOS E PORTADORES DE TRANSTORNOS AFETIVOS – ABRATA
Leia no Blog de HCS-Manguinhos:
Entidades subscrevem nota pública contra nomeação de coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde
