Julho/2013
Em 10 de julho, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou Carta aos Deputados Federais solicitando a suspensão da tramitação do PL 4699/2012, que legisla sobre a regulamentação da profissão de historiador. Em 16 de julho, a Associação Nacional de História (Anpuh), enviou a seguinte resposta à presidente da SBPC:
Prezada Professora Helena Nader
Presidente da SBPC
Diante da manifestação da SBPC, entidade presidida por Vossa Senhoria, que enviou Carta aos Deputados Federais solicitando a suspensão da tramitação do PL 4699/2012, que legisla sobre a regulamentação da profissão de historiador, gostaríamos de colocar algumas questões e fazer algumas ponderações:
1 – O Projeto de Lei ora em tramitação na Câmara dos Deputados foi discutido por longos anos entre os historiadores, inclusive junto aos historiadores da educação, da ciência, da arte, entre outras áreas específicas, muitos deles sócios da Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil). Cabe a pergunta: porque as críticas ao documento só vieram a público depois dele ser aprovado no Senado?
2 – O PL considera Historiador os graduados em História (Bacharéis e Licenciados) e/ou os possuidores de título de Mestre e/ou Doutor em História. Portanto, não é nada restritivo em sua caracterização profissional, ao contrário de outras áreas onde só se confere o título profissional ao Bacharel, fazendo uma nítida separação entre ensino e pesquisa, o que nos parece nefasto ao avanço do conhecimento. Não temos conhecimento de que a SBPC tenha feito qualquer manifestação neste sentido quando essas profissões foram regulamentadas.
3 – O PL apenas quer regulamentar a atividade de Historiador nos âmbitos do ensino formal e da pesquisa histórica científica. Não veda a ninguém escrever ou ensinar História, apenas não confere o título de Historiador aos que não têm essa formação específica.
4 – A ANPUH-Brasil é associada da SBPC e vem apoiando suas lutas, como, por exemplo, a que diz respeito à destinação de parte dos royalties do petróleo para a Ciência e Tecnologia. Consideramos então que sempre fomos entidades parceiras. Causou estranheza, portanto, não termos sido consultados sobre a nossa interpretação do referido PL diante das críticas de outras sociedades científicas. Nossa associação foi fundada em 1961 e tem em seus quadros aproximadamente 5.000 associados, incluindo professores de todos os níveis de ensino, pesquisadores, pós-graduandos e profissionais que atuam no campo do patrimônio como arquivos, museus, memoriais, entre outros. Em nossa última Assembleia Geral, ocorrida em São Paulo, no ano de 2011, a ampla maioria dos associados apoiou o teor do projeto em discussão, pois atendia aos interesses dos historiadores brasileiros.
5. Assim, diante da manifestação da SBPC, vimos informar que a ANPUH se sente desrespeitada e desprestigiada com tal atitude. Os maiores interessados na tramitação do PL são os historiadores brasileiros, que são representados pela ANPUH-Brasil, exatamente a sociedade que a SBPC deixou de ouvir. Lamentamos.
Por fim, solicitamos que esta nota seja publicada no item 1 do JC E-mail, como direito de resposta, e como forma de reparar uma parte dos danos cometidos aos historiadores brasileiros.
Benito Bisso Schmidt
Presidente da Associação Nacional de História ANPUH-Brasil
Fonte: Anpuh
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