Outubro/2017
Marina Lemle | Blog de HCS-Manguinhos
“Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”, determina resolução do Conselho Federal de Psicologia desde 1999. Mas, no mês passado (setembro de 2017), na contramão da resolução, o juiz do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu uma liminar que determina que o Conselho altere a interpretação de suas normas de forma a não impedir os profissionais “de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia”.
Para discutir essa retomada do discurso da “mudança da homossexualidade”, convidamos a antropóloga Ana Teresa Acatauassu Venancio, professora da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz, membro do conselho editorial de História, Ciências, Saúde – Manguinhos e autora, com Pilar Rodriguez Belmonte, do artigo O debate legislativo carioca sobre a “mudança da homossexualidade”: ciência, política e religião, publicado em agosto último em Sexualidad, Salud y Sociedad – Revista Latinoamericana. As autoras analisam a repercussão em jornais do projeto de lei n° 717/03, apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2003 pelo deputado Edino Fonseca (Prona) – pastor da Assembleia de Deus e membro da bancada evangélica. O projeto propunha a criação de um “programa de auxílio às pessoas que voluntariamente optarem pela mudança da homossexualidade” e foi derrotado por 30 votos a seis no fim de 2004.
A questão voltou à tona em dezembro de 2015, quando o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) nomeou como secretário de Assistência Social e Direitos Humanos o pastor Ezequiel Teixeira, e novamente em 2017, com a liminar do juiz do DF. Nesta entrevista, a antropóloga identifica uma inversão de discurso no argumento de quem vê a homossexualidade como doença e questiona a quem interessa essa repatologização.
O que essa liminar significa na prática?
Na prática significa prescrever novamente a homossexualidade como doença, uma ideia que foi retirada definitivamente em 1997 do Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, publicado pela American Psychiatric Association, a bíblia de transtornos mentais e que tem sido inspiração para a Classificação Internacional das Doenças (CID) editada pela Organização Mundial de Saúde. É importante que se diga que o caráter patológico da homossexualidade estava inscrito historicamente no rol dos transtornos psiquiátricos.
A liminar certamente institui – mesmo que conjunturalmente, pois não sabemos ainda o quanto a resistência a ela será bem sucedida – uma nova configuração ao debate sobre a questão da homossexualidade. Em primeiro lugar, fortalece grupos políticos que estão atuando a favor da repatologização da homossexualidade, ao menos, há mais de uma década no Brasil (Venancio e Belmonte, 2017).
Em segundo lugar, introduz o campo jurídico na discussão divulgada na grande mídia sobre o assunto, algo que não foi observado no debate que ocorreu nos anos de 2003 e 2004, analisado no artigo acima citado. Mais do que isso, permite a este campo jurídico intrometer-se em uma questão que tem sido objeto principalmente do campo científico, ainda que questionado como tal pelo campo religioso. Com isso aponta para uma redução do papel que, historicamente, tem sido destinado ao campo científico, como instância de autoridade decisória sobre o estatuto da homossexualidade.
Em terceiro lugar, e isto me parece importante e preocupante, é a adesão por parte do campo jurídico à inversão do discurso que é produzida por setores conservadores da sociedade quando defendem as diretrizes contidas na referida liminar. Estou chamando como inversão de discurso o fato de que para a defesa de proposições e ações normativas que visam à difusão de um padrão de normalidade que não inclui a livre expressão e a diversidade (no caso a diversidade sexual), os argumentos usados estão, paradoxalmente, ancorados na “liberdade” científica e na recusa a qualquer “censura”; argumentos estes caros às sociedades contemporâneas modernas que têm o livre-arbítrio e a liberdade individual como valores centrais.
O seu artigo analisa a inter-relação produzida, no caso do projeto de lei 717/03, entre os campos religioso, político e científico, observando como os discursos do senso comum retratados nas cartas de leitores veem estes campos. Se antes tanto os saberes científicos quanto o discurso evangélico encaravam a homossexualidade como um comportamento adquirido, e não uma condição inata, hoje a controvérsia foi incrementada com uma discussão sobre a origem da homossexualidade, tendo em vista resultados recentes de pesquisas sobre prevalências genéticas em grupos humanos específicos (Fry e Carrara, 2016). Seria possível traçar um paralelo entre os discursos da década passada e os de hoje? O que mudou?
É difícil traçar um paralelo resumidamente, pois teríamos que considerar diversos elementos dos contextos em que os dois debates ocorreram. Fry e Carrara (2016) analisam o debate, ocorrido em 2013, em torno do programa televisivo de entrevista com o pastor evangélico Silas Malafaia e a controvérsia daí decorrente a partir da resposta do mestre e doutorando em genética, Eli Vieira, divulgada em canal no YouTube. Os autores demonstram, portanto, que há outras vozes além daquelas presentes no debate de 2004. Em primeiro lugar é notável a presença de um discurso religioso evangélico – em que a homossexualidade é pecado ou imoralidade – bem mais radical do que aquele divulgado pela imprensa em 2004. É preciso, portanto, observarmos o campo religioso evangélico também em sua complexidade, como já vem sendo demonstrado por alguns estudos, como Natividade (2005), Natividade e Oliveira (2009).
Com relação ao campo científico, sabemos que ele não é um bloco homogêneo e uníssono quanto às verdades e comprovações que produz. Nesse sentido cabe destacar que a questão da “causa” da homossexualidade tem sido historicamente discutida por diferentes áreas da ciência (sociais e biológicas) nas quais são acionadas explicações deterministas, ou não, de cunho biológico ou social. No caso das explicações biológicas que inclusive corroboravam a patologização da homossexualidade encontramos desde explicações fundadas na teoria das localizações cerebrais (no final do século XIX) até explicações de cunho endocrinológico nas primeiras décadas do século XX. Então não é uma novidade a possibilidade de que, na atualidade, pesquisas genéticas sejam acionadas para divulgar o que seriam novos achados (biológicos) sobre a causa da homossexualidade, como bem demonstram Fry e Carrara (2016).
No evento de 2004, contudo, o campo científico estava representado majoritariamente pelos saberes psicológicos (psicologia e psicanálise), os quais difundiam amplamente a ideia de que a homossexualidade não é um estado ou identidade biologicamente determinada. O determinismo biológico aparece apenas em uma carta de leitor, contrária ao projeto de lei, a qual defendia que se a homossexualidade é um defeito de nascença, então não tem como ser mudada.
Um ponto interessante levantado no seu artigo é que, no material analisado, a categoria “cura” e a expressão “converter pessoas gays” apareceram em grande parte no discurso dos autores e dos atores sociais contrários ao projeto de lei para se referirem às ideias que estariam sendo difundidas pelos defensores do projeto. Tais categorias não eram utilizadas pelos favoráveis ao projeto – ao contrário, eles utilizavam expressões como “cidadania” e “direitos humanos” para defender a possibilidade de mudança de orientação sexual àqueles que “voluntariamente” o desejassem. Por outro lado, quando fala explicitamente em “prevenção”, o projeto transparecia uma abertura a medidas de controle e disciplinarização, talvez não tão voluntárias assim. Poderia explorar esta questão?
Esta questão pode ser traduzida pela expressão “inversão de discurso”, já mencionada. Trata-se de um mecanismo que certamente não é novo no que se refere a diversos temas sociais e às dinâmicas políticas que os cercam, mas no momento específico que a sociedade brasileira está vivendo me parece que tal inversão de discurso tem uma força política estratégica de grande alcance e em relação a qual precisamos estar atento se de fato queremos uma sociedade mais plural, inclusiva e com oportunidade para todos. Numa sociedade democrática, ou que assim se pretende, valores como liberdade, igualdade e direitos humanos têm uma grande força de comunicação e ideológica para a sociedade mais ampla. Portanto, quando tais valores são acionados pode haver uma tendência à adesão às propostas a eles relacionados, ainda que análises mais atentas percebam que por de trás de tais valores estão presentes propostas bem menos democráticas e igualitárias do que aparentam. No caso dos defensores da “mudança da homossexualidade”, ao acionarem em seus discursos valores igualitários e libertários estão na verdade estigmatizando duplamente aqueles que se auto identificam como gays ou homossexuais. Em primeiro lugar estão rotulando essas pessoas como fora do padrão de normalidade aceitável, que precisaria, portanto, ser modificado. Em segundo lugar ancoram esta suposta anormalidade em um processo patológico, que passa a ser da alçada dos conhecimentos médicos-psicológicos (e também jurídicos?!). Com isso teremos mais uma parcela da população estigmatizada, na condição de cidadãos de segunda classe. Entramos assim no terreno perigoso de crescente desrespeito às diferenças e patologização de comportamentos que corrobora a desigualdade social.
No Brasil, tivemos avanços sociais importantes nesta direção no século XXI como o Programa Brasil Sem Homofobia do governo federal, a expressão dos movimentos sociais por meio da Parada Gay em diversas cidades brasileiras e os Centros de Cidadania LGBT, para citar alguns exemplos. Essas ações dão visibilidade à questão da pluralidade sexual e de gênero, inserindo-as numa chave positiva, tendo em vista uma sociedade mais igualitária e democrática para todos. Dar visibilidade à homossexualidade como comportamento e identidade socialmente aceita se opõe, por exemplo, aos crimes que têm sido praticados contra homossexuais – como apresenta o estudo de Carrara & Viana (2004) – e que, infelizmente, são mais um dos muitos atentados aos direitos humanos no país.
Referências bibliográficas:
CARRARA, Sergio L.; VIANNA, Adriana R. B. (2004). “A violência letal contra homossexuais no município do Rio de Janeiro: características gerais”. In: Caceres, Carlos. (org.). Ciudadania sexual en America Latina: abriendo el debate. Lima: Universidad Peruana Cayetano Heredia, p. 47-64.
FRY, Peter & CARRARA, Sergio. (2016). “‘Se oriente rapaz!’: Onde ficam os antropólogos em relação a pastores, geneticistas e tantos ‘outros’ na controvérsia sobre as causas da homossexualidade?”. Revista Antropologia, São Paulo, on-line. Vol. 59, nº 1, p. 258-280.
NATIVIDADE, Marcelo. (2005) “Homossexualidade, Gênero e Cura em Perspectivas Pastorais Evangélicas”. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 21, nº 61, p. 115- 223.
NATIVIDADE, Marcelo; OLIVEIRA, Leandro. (2009) “Sexualidades ameaçadoras: religião e homofobia(s) em discursos evangélicos conservadores”. Sexualidad, Salud y Sociedad – Revista Latinoamericanana. nº. 2, p. 121-161.
VENANCIO, Ana Teresa A. ; BELMONTE, Pilar (2017). O debate legislativo carioca sobre a ‘mudança da homossexualidade’: ciência, política e religião. Sexualidad, Salud y Sociedad – Revista Latinoamericanana, nº.26, p. 103-125.
Leia em HCS-Manguinhos:
O gênero das travestis: corpo e sexualidade na cultura brasileira, de Mirian Goldenberg
Resenha sobre a obra de Don Kulick traduzida para o português: Travesti: prostituição, sexo, gênero e cultura no Brasil (vol.16, no.4, out./dez. 2009)
Sexualidades interditadas: loucura e gênero masculino, artigo de Magali Gouveia Engel (v.15, supl.0, 2008)
Os desafios da alteridade: considerações sobre gênero e sexualidade entre militantes de uma ONG/Aids carioca, artigo de Ana Paula V. Zaquieu (v.13, n.1, jan./mar. 2006)
As fronteiras da ‘anormalidade’: psiquiatria e controle social, artigo de Magali Gouveia Engel (v.5, n.3, nov. 1998/fev. 1999)
Como citar este post:
A quem interessa patologizar a homossexualidade?, Blog de História, Ciências, Saúde – Manguinhos, 2017. Publicado em 6 de outubro de 2017. Acesso em 6 de outubro de 2017. Disponível em http://www.revistahcsm.coc.fiocruz.br/a-quem-interessa-a-repatologizacao-da-homossexualidade/
