'Nada mudará na saúde sem uma reforma estrutural'

Setembro/2014

Dando seguimento aos debates sobre o SUS – tema da primeira edição de 2014 de História, Ciências, Saúde – Manguinhos -, publicamos artigo de opinião de José Acylino de Lima Neto, mestre em Medicina pela UFRJ e especialista em Planejamento e Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Acylino foi professor do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da UFRJ, chefe de serviço no Hospital São Vicente de Paulo e auditor na Superintendência de Controle e Avaliação do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.   O acesso de todos os brasileiros aos cuidados de saúde foi assegurado pela Constituição de 1988.  Na prática, contudo, esse direito não se concretizou, constituindo, hoje, sua principal reclamação. A despeito da importância dessa reivindicação, a menos de dois meses da eleição presidencial, nenhuma análise abrangente apontando as razões desse fracasso e propostas relevantes para sua correção foi apresentada. O debate sobre a saúde até agora deixa de lado questões estruturais e limita-se a programas específicos como o executado pelo atual governo para tentar solucionar a ancestral escassez de médicos nas regiões mais pobres do país. Na gestão dos sistemas públicos de saúde em países onde a universalização do acesso foi implantada com sucesso não há lugar para a ingerência política pessoal; a ação política inerente a esses sistemas se faz exclusivamente por leis. A destinação dos recursos captados junto às sociedades para contratação de prestadores dos serviços demandados é decidida por órgãos integrados exclusivamente por profissionais. Em contraste, no Brasil a atividade gerencial é controlada essencialmente por políticos. Toda a sorte de desmandos, como a distribuição de cargos em troca de benefícios eleitorais, é praticada. O financiamento dos cuidados de saúde nos países que alcançaram a universalização é majoritariamente originário de recursos públicos; são recolhidos através de impostos, como no caso da Inglaterra, ou de contribuições sobre as folhas de pagamento de salários, como no caso da Alemanha. No Brasil, seu montante é amiúde apontado como insuficiente, mas a gestão desqualificada pela interferência política impede a determinação de suas reais necessidades. Na implantação do SUS optou-se exclusivamente pelos impostos como forma de captação de recursos. Recolhimentos obtidos a partir de folhas de pagamento de salários, captados em conjunto com as contribuições previdenciárias, financiavam anteriormente unidades públicas de excelente padrão. O abandono dessa fonte pelo setor público acabou estimulando sua exploração pela iniciativa privada. Dessa forma, nosso sistema de saúde adquiriu características muito semelhantes ao polêmico sistema dos EUA, abrigando uma indústria de planos de saúde só inferior à desse país. A constituição de um plano de saúde público no Brasil, semelhante aos criados na Alemanha no final do século XIX, pode fazer com que parte desses recursos volte a contribuir para o financiamento da saúde pública brasileira. Uma terceira questão de natureza estrutural diz respeito à falta de integração entre ações de natureza clínica e preventiva. No atual contexto, acessos a procedimentos urgentes essenciais à preservação da vida são negados até mesmo mediante apresentação de mandados judiciais. Paradoxalmente, dispendiosas ações não demandadas são oferecidas à população, sem questionamento de prioridades. Carlos Chagas foi o primeiro médico do mundo a descrever integralmente uma doença, à qual empresta seu nome. A partir do reconhecimento de um quadro clínico até então desconhecido, descreveu o agente causal dessa nova doença e seu transmissor, essenciais para o desenvolvimento das ações preventivas. Os brasileiros não podem desconhecer esse exemplo notável; devem lembrá-lo para fundamentar a integração das ações de seu sistema público de saúde. O sistema de saúde britânico, profundamente apreciado por seu povo e fundado há 66 anos, acaba de passar por uma reforma estrutural; entre outras transformações, enfermeiras passaram a integrar as comissões de profissionais responsáveis pela alocação de 80% do orçamento do sistema. Características também estruturais de nosso sistema estão por trás de seu deplorável desempenho: fazem-se imprescindíveis o fim da gestão política do sistema público de saúde e sua substituição por uma administração profissional; o aproveitamento pelo setor público de recursos captados sobre folhas salariais e a integração de suas ações clínicas e preventivas. Não podemos aceitar propostas paliativas e pontuais, incapazes de atender o maior anseio de nosso povo. Nosso sistema público de saúde reclama uma reforma estrutural. Esse é o momento de lutar por ela. Leia também: Edição de HCS-Manguinhos discute o SUS ‘Os governantes pensam que SUS é para pobres’ – Entrevista com a professora Ligia Bahia