Novembro/2015
“A privação de liberdade, como meio de repressão empregado contra os que infringem a lei penal,
impõe-nos a obrigação de prover a manutenção dos presos e o desenvolvimento de suas faculdades
intelectuais e morais, pois que durante o tempo da detenção ficam inibidos de o fazer por si.”
Manoel Antonio Duarte de Azevedo,
ministro e secretário de Estado dos Negócios da Justiça, 1873.
Superlotação, celas em ruína, sujeira, má alimentação, consumo de água em condições duvidosas, pouco asseio, falta de vestuário adequado às diferentes estações, escassa atividade ao ar livre. O terreno era propício às enfermidades, ao estresse e à violência. O inciso XXI do artigo 179 da Constituição de 1824 rezava que as prisões deveriam ser seguras, limpas e bem arejadas. Porém, as comissões de visitas às cadeias, de cunho estatal, chocavam-se com o que viam.
Casa de Correção de Porto Alegre, construída no início da década de 1850
A Casa de Correção de Porto Alegre, construída no início da década de 1850, teve seu primeiro regulamento interno promulgado em 1857, dois anos após inaugurada a sua primeira seção. Além de prover alimentação, vestuário, higiene pessoal, a prisão deveria prestar atendimento e cuidados médicos aos reclusos doentes. O regulamento especificava quais práticas deveriam ser observadas para se garantir no recinto carcerário um estado salutar: continha os preceitos básicos de limpeza e asseio para se evitarem as doenças e servia de manual de instruções para casos infectocontagiosos.
No artigo A (in)salubridade do cárcere e outras causa mortis na Casa de Correção de Porto Alegre, 1855-1888, publicado em HCS-Manguinhos (vol.22, n.3, jul./set. 2015), Tiago da Silva Cesar, professor do Departamento de História da Universidade Católica de Pernambuco, analisa as sensibilidades penais sobre os cuidados médico-sanitários dispensados aos presos naquela instituição.
O estudo de uma amostragem de 208 indivíduos registrados na Casa de Correção de Porto Alegre nos anos de 1856, 1861 e 1862 revela que 66% tinham entre 21 e 40 anos e apenas três eram mulheres. As afecções mais comuns eram as do sistema respiratório (35%), seguidas das enfermidades do sistema digestivo (29%) e as de caráter venéreo-infectoparasíticas (13%). Foram registradas 18 mortes, uma taxa de mortalidade de 8,65%. As doenças do sistema digestivo foram as mais fatais, com nove mortes. Em segundo lugar, com seis, figuram as afecções de ordem respiratória.
Segundo Cesar, certas práticas higiênicas preventivas, como lavagens, varreduras e caiações, eram cumpridas assiduamente, e o cuidado dispensado aos presos com moléstias graves ou crônicas pode ser verificado pelo registro nos livros de entrada da Santa Casa de Misericórdia e a construção e melhoramentos das enfermarias. “O que observamos é um processo que tendia à melhoria das condições de vida em reclusão, e não o contrário”, afirma.
Leia em HCS-Manguinhos:
A (in)salubridade do cárcere e outras causa mortis na Casa de Correção de Porto Alegre, 1855-1888, artigo de Tiago da Silva Cesar (vol.22, n.3, jul./set. 2015)
